Política de Privacidade

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral de Proteção de dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.

Os dados que nos sejam cedidos por clientes são utilizados única e exclusivamente para contactos realizados pela ICF Portugal Charter Chapter, não sendo cedidos a qualquer entidade terceira.

Informação adicional sobre o tema:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf

Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en

ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr

 

Dados pessoais – o que são?

“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

Tal aplica-se sem a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies, ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.

 

Processors e controlers

Existem duas entidades que têm responsabilidade sobre o tratamento de dados: o “controler” e o “processor”. É importante determinar se você está agindo como um controlador ou um processador e entender suas responsabilidades em conformidade.

Um “controler” determina os propósitos, condições e meios do uso de dados pessoais.

Um “processor” age apenas nas instruções do “controler” e processa dados pessoais em seu nome.

A ICF Portugal Charter Chapter é um “controler” em relação aos dados dos seus associados, o que nos responsabiliza sobre a necessidade de alertar os nossos clientes e ter a sua autorização para utilização dos seus dados.

 

Como recolhemos os seus dados?

Os seus dados são recolhidos quando se inscreve num workshop, webinário, eventos, newsletter com a ICF Charter Chapter Portugal, de forma oral, escrita ou via acesso ao nosso website, formulários, ou presença em redes sociais.

Não realizamos recolha de dados de forma indireta.

 

Com que finalidade os recolhemos?

Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.

  • Inscrição em eventos
  • Envio de newsletter mensal
  • Envio de informação pertinente aos membros
  • Marketing

 

Quais os seus direitos?

Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.

Direito à Retificação – Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como por exemplo um email ou contacto telefónico.

Direito a ser Esquecido – Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

Direito de oposição – Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização direta.

Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas – Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling).

 

Como exercer o seu direito sobre os seus dados pessoais?

Tem ao seu dispor o email geral@icf.pt e solicitar a alteração/correção dos seus dados.

O direito ao esquecimento é igualmente possível, devendo ser realizado através de pedido por escrito e enviado para o email  geral@icf.pt, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

 

Como protegemos os seus dados pessoais?

O acesso aos seus dados é apenas permitido à direção do ICF Portugal Charter Chapter e/ou voluntários tendo os mesmos que assinar uma declaração na qual é indicada o âmbito e razão bem como o compromisso à confidencialidade no manuseamento dos mesmos